Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento:

• "Recante" — empresa prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede em Recife, PE.
• "Cliente" — residência sênior, operador ou familiar que contrata ou utiliza os serviços da Recante.
• "Serviços" — Círculos de Hobby e Artesanato, Atualizações e Fotos para a Família, e Assessoria de Vida Comunitária.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com a proposta comercial aceita pelo Cliente.
• "Conteúdo" — fotografias, textos, materiais e planos operacionais produzidos no contexto dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer serviço da Recante — por e-mail, por formulário de contato ou por instrumento contratual — o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. A aceitação pressupõe capacidade legal plena (pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica devidamente representada).

3. Descrição dos serviços

A Recante oferece três serviços voltados à vida comunitária de residências seniores no Brasil:

• Círculos de Hobby e Artesanato: encontros presenciais de atividades manuais, com materiais e coordenação incluídos.
• Atualizações e Fotos para a Família: implantação de galeria privada e rotina de comunicação entre residência e familiares.
• Assessoria de Vida Comunitária: engajamento B2B com diagnóstico, análise e entrega de plano operacional por escrito.

Os serviços são prestados principalmente na Região Metropolitana do Recife, PE. Atendimentos em outras localidades estão sujeitos a disponibilidade e negociação prévia.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas sobre a residência e os moradores para viabilizar o planejamento dos serviços.
• Garantir as condições mínimas de espaço e segurança para a realização das atividades presenciais.
• Obter, quando necessário, o consentimento dos moradores ou familiares para a realização de fotografias e comunicações.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo produzido pela Recante sem autorização escrita prévia.
• Não usar os serviços para fins ilícitos ou que contrariem a legislação brasileira.

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Recante — fotografias, textos, modelos de comunicação e planos operacionais — é de propriedade da Recante. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e restrita à finalidade contratada. A reprodução para outros fins requer autorização escrita da Recante.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são os seguintes (em Reais):

• Círculos de Artesanato: R$ 570 por ciclo de atividades.
• Atualizações Familiares: R$ 1.890 pela implantação completa do serviço.
• Assessoria Operacional: R$ 5.050 por engajamento completo.

O pagamento é realizado conforme as condições acordadas na proposta comercial aceita. Atrasos no pagamento podem suspender a prestação dos serviços. Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência da atividade presencial estão sujeitos a cobrança de 50% do valor da sessão.

7. Entrega e escopo

O escopo de cada serviço é definido na proposta documentada apresentada ao Cliente antes do início do engajamento. Alterações de escopo durante a execução devem ser acordadas por escrito entre as partes e podem implicar em ajuste de valor e prazo. A Recante reserva-se o direito de recusar ampliações de escopo não viáveis dentro do cronograma original.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Recante têm caráter de acompanhamento de convivência, comunicação e gestão operacional. Não constituem, em nenhuma hipótese, serviços de saúde, reabilitação, terapia ou cuidado médico. Os resultados descritos em materiais de apresentação são ilustrativos de experiências anteriores e não representam compromisso de desempenho específico para cada contrato.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Recante por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo serviço no período em que o dano ocorreu. A Recante não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita, perda de dados ou qualquer dano consequente. Casos de força maior — definidos como eventos fora do controle razoável das partes — suspendem as obrigações contratuais pelo período de duração do impedimento.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar o acordo com aviso prévio de 15 (quinze) dias corridos, por escrito. Em caso de descumprimento material destes Termos por qualquer das partes, o encerramento pode ser imediato, mediante notificação escrita com descrição da violação. Valores já pagos por serviços não prestados serão devolvidos proporcionalmente. Obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento do contrato.

11. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a instâncias externas. Não havendo acordo em até 30 dias, fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões decorrentes deste Acordo. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições gerais

• Integralidade: este documento, juntamente com a proposta comercial aceita, constitui o acordo integral entre as partes.
• Severabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia definitiva.
• Cessão: o Cliente não pode ceder este acordo a terceiros sem consentimento escrito da Recante.

13. Alterações nestes termos

A Recante pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com contratos ativos serão notificados por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.